Condições gerais de compra e venda do serviço

Condições gerais de compra e venda do serviço

1. Sujeitos e Objecto

1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço na Loja Online da PósCamiões, marca registada desde 2019, propriedade de Igor Manuel Pereira Lopes da Silva, com o NIF 218713380, com loja na Rua 10 de Junho – Urbanização Vila Marinha, Lote 4, r/c esquerdo, Picassinos, 2430-418 Marinha Grande.

1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da PósCamiões implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

1.3. O acesso à Loja Online PósCamiões é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do utilizador para consulta dos dados nela contidos.

2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

2.1 A PósCamiões reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, especificações, condições comerciais e serviços, entre outros.

2.2 As descrições dos produtos baseiam-se nas informações obtidas junto dos fornecedores da PósCamiões e têm uma função meramente informativa. A PósCamiões não se responsabiliza por qualquer erro nessa informação, contudo tentará, junto do fornecedor, corrigir a mesma com a maior brevidade possível.

2.3 Os artigos à venda na loja online da PósCamiões estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente informado via e-mail ou telefone e será apresentada a possibilidade de devolução do montante através do respetivo método pagamento ou proceder à entrega mediante disponibilidade futura do artigo em questão ou a possibilidade de trocar o produto por outro semelhante.

2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, bem como o custo da embalagem. Não está incluído o custo do transporte para o cliente.

3. Encomenda e Pagamento

3.1. Para realizar uma compra na Loja Online da PósCamiões o utilizador deverá efetuar o registo de cliente.

Depois de registado, o utilizador pode fazer a sua encomenda selecionando os produtos pretendidos. Deverá seguir todos os passos descritos na mesma para que a encomenda seja finalizada com sucesso.

3.2 Para a confirmação da encomenda na loja online da PósCamiões deverá seleccionar o método de pagamento que pretender, entre as opções disponíveis: Transferência Bancária, MB WAY ou pagamento à cobrança.

Qualquer encomenda efectuada na loja online da PósCamiões só será processada após o recebimento efetivo do pagamento, se o cliente optar pelo pagamento via transferência bancária ou MBWAY. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

3.3 Após a confirmação da encomenda na loja online da PósCamiões será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação e informações de pagamento. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Póscamioes através do email geral@poscamioes.com, Facebook ou Whatsapp.

3.4 As alterações das condições das encomendas não expedidas ou a anulação de uma encomenda não expedida podem ser realizadas quando solicitadas pelo cliente através do email geral@poscamioes.com. O eventual cancelamento da encomenda só será possível caso a mesma não tenha sido ainda paga.

3.5 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e serão processadas por ordem de chegada.

3.6 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela PósCamiões via e-mail ou telefone, sendo apresentada a possibilidade de devolução do montante através do respetivo método pagamento ou proceder à entrega mediante disponibilidade futura do artigo em questão ou a possibilidade de trocar o produto por outro semelhante.

3.7 Após recepção dos dados referentes à encomenda, se o utilizador optar pelo pagamento via transferência bancária ou MBWAY dispõe de 48h para efectuar o pagamento da mesma. Se não o efectuar neste prazo, a encomenda será cancelada automaticamente.

3.8 A PósCamiões disponibiliza ao utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

Transferência Bancária:

O cliente pode optar pelo pagamento da encomenda através do método de transferência bancária. Após a confirmação da encomenda, receberá um email com o IBAN para onde deverá efetuar a transferência no prazo máximo de 48h. Após este prazo a encomenda será cancelada.

O cliente deverá indicar na descrição da transferência o respectivo número da encomenda. Os custos com a ordem de transferência serão da sua responsabilidade.

As encomendas só serão enviadas ou entregues em loja após confirmação do valor da transferência na conta da PósCamiões.

MBWAY:

O cliente ao optar por esta forma de pagamento, aquando do pagamento por mbway tem de colocar o número da encomenda para mais fácil localização do pagamento/recebimento da mesma.

Pagamento à Cobrança:

A PósCamiões disponibiliza a forma de envio à cobrança, sendo que neste método de pagamento, além do valor de portes associado à encomenda, acresce a taxa de cobrança no valor de 2,50€.

O cliente irá pagar a sua encomenda no acto de entrega à transportadora. O pagamento deverá ser efetuado em numerário (notas ou moedas) ao estafeta.

Para quaisquer dúvidas ou questões, o cliente poderá contactar a PósCamiões via telefone, email: geral@poscamioes.com, Facebook ou Whatsapp.

3.10 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

4. Portes de Envio

4.1 O valor dos portes é calculado em função do peso dos produtos, destino e do valor total da encomenda. O valor dos portes é pago pelo cliente.

4.2. O valor dos portes é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda, no caso de entregas para Portugal Continental.

4.3 Se o envio for para as regiões autónomas ou para outros Países a tabela de portes não será a apresentada aquando da formalização da encomenda. A encomenda é processada sem a indicação do valor dos portes e os mesmos serão indicados ao cliente diretamente pelos colaboradores da PósCamiões via telefone ou pelo email geral@poscamioes.com.

4.4 Tabela de Portes para Envios para Portugal Continental (sujeita a alteração sem aviso prévio):

		Transferência ou MBWAY	Cobrança
Até 1 Kg		4,50 €	7 €
De 1 Kg a 3 Kg		5 €	7,50 €
De 3 Kg a 5 Kg		6 €	8,50 €
De 5 Kg a 10 Kg		7 €	9,50 €
Superior a 10 Kg		8 €	10,50 €

4.5 Para compras superiores a 200€ os portes serão gratuitos para Portugal Continental.

4.6 Tabela de Portes para Envios para Espanha (sujeita a alteração sem aviso prévio):

		Transferência
Até 1 Kg		7 €
De 1 Kg a 3 Kg		8 €
De 3 Kg a 5 Kg		9 €
De 5 Kg a 10 Kg		10 €
Superior a 10 Kg		12 €

5. Entrega

5.1 O prazo estimado de envio de uma encomenda em Portugal Continental será de 2 a 3 dias úteis, a contar a partir do momento em que a PósCamiões receba o devido valor da encomenda efetuada. Qualquer atraso face à estimativa apresentada não confere o direito a indemnização.

Para envio de encomendas para as ilhas e outros Países dentro e fora da Europa, o prazo estimado será de 3 a 5 dias úteis.

Em caso de artigos personalizados, uma vez que estes serão criados à medida do pedido do cliente, o prazo estimado de entrega será acordado com a PósCamiões.

5.2 A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo cliente, de acordo com os horários de entrega da empresa transportadora e apenas em dias úteis. A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados.

Se a morada de entrega indicada pelo cliente estiver incorreta ou incompleta, a transportadora não terá forma de a entregar, pelo que a encomenda entrará de imediato em processo de devolução para a PósCamiões.

A PósCamiões não se responsabiliza por eventuais erros na morada introduzida aquando da formalização da encomenda. Aquando do registo da morada é também obrigatório preencher o campo correspondente ao telefone de contacto. Sem esta informação a encomenda não será processada para envio.

5.3 A PósCamiões não se responsabiliza por eventuais atrasos que sejam da responsabilidade da transportadora. No entanto, e caso exceda os dias acima referidos, o cliente deverá informar a PósCamiões para que possamos questionar a transportadora da razão do atraso na entrega.

5.4 Se por algum motivo o cliente não poder receber a encomenda ou levantá-la no ponto de recolha indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que entre em contacto de imediato com a nossa Loja Online através do email geral@poscamioes.com  ou através do contacto telefónico indicado para que possamos ajudar a agilizar o processo.

5.5 Todos os produtos enviados pela PósCamiões devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa transportadora, indicar o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a Loja Online da PósCamiões através do email geral@poscamioes.com.

5.6 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto de imediato com a PósCamiões através do e-mail geral@poscamioes.com indicando o número da encomenda ou o número da guia da transportadora que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que  possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível junto da empresa de transporte.

6. Devoluções/Reclamações

6.1 A Loja Online PósCamiões permite a devolução dos produtos num prazo de 14 dias seguidos, contados desde a data de receção do produto, sendo que artigos personalizados, personalizações feitas à medida do cliente, não serão aceites para troca ou devolução.

6.2 Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte a PósCamiões através do e-mail geral@poscamioes.com ou do formulário de contacto, indicando o número da encomenda.

6.3 Se o cliente pretender a troca de um artigo por outro, a mesma terá de ser por valor igual ou superior ao valor pago (sem portes), não havendo restituição do valor da diferença. Caso este valor exista, o mesmo ficará em crédito na loja para futuras encomendas.

6.4 Se o cliente pretender o reembolso, após a receção da devolução do artigo na PósCamiões, sendo os custos da devolução do referido artigo a cargo do comprador, será devolvido ao cliente o valor correspondente ao valor pago pelo artigo (sem o valor dos portes). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor do artigo efetivamente pago. O reembolso do artigo devolvido será efetuado para a conta bancária a indicar pelo cliente. O reembolso será efetuado até 10 dias após a receção do bem.

6.5 O artigo a devolver tem de estar intacto, sem qualquer marca ou dano de uso, com a embalagem/etiqueta original, manuais e acessórios, juntamente com a fatura da compra. Se o cliente não se proceder à devolução do artigo com estas características a PósCamiões reserva-se o direito de recusar a devolução.

 

6.6 Garantias

A garantia dos equipamentos comercializados pela PósCamiões respeita os 24 meses, legais em Portugal.

Todos os produtos vendidos através da loja online da PósCamiões incluem o IVA à taxa legal em vigor e provêm dos respetivos fornecedores autorizados em território nacional.

Estão excluídos de garantia as seguintes condições:

– Desgaste normal do produto;
– Defeitos causados por manuseamento incorreto;
– A garantia não cobre defeitos nos artigos causados por o produto ter sido utilizado em conjunto com/ou ligado a outro produto ou acessório, diferente daquele a que o artigo adquirido na nossa loja se destina;
– A garantia não se aplica caso o produto tenha sido aberto, alterado ou reparado por qualquer entidade alheia ao fabricante, ou se tiver sido reparado mediante a utilização de peças subsequentes não autorizadas.

7. As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

8. Protecção de Dados

O Cliente deverá declarar expressamente que autoriza a recolha ou atualização dos seus dados de contacto, para integração nos ficheiros da PósCamiões com a finalidade de gestão de clientes, relações comerciais, bem como para o envio de publicidade sobre produtos e serviços nos termos da Lei n.º 6/99, Lei n.º 41/2004 e da Diretiva n-º 2002/58/CE, mediante o tratamento automatizado e definição de perfis, por todos os canais disponíveis de comunicação, incluindo meios eletrónicos.

O consentimento expresso deverá ser efetuado aquando do registo na Loja Online, na opção aí indicada para o efeito.

Os dados de contacto recolhidos serão conservados durante o período em que se verifique a finalidade para a qual o seu tratamento foi consentido, ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e apagamento dos mesmos.

O titular dos dados tem o direito de aceder gratuitamente aos dados conservados, bem como de solicitar a sua limitação, retificação, oposição ou apagamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto sejam inexatos ou deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha.

O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Se tecnicamente possível, poderá solicitar a portabilidade dos seus dados a outro responsável de tratamento, neste caso unicamente serão conservados para o exercício ou defesa de reclamações.

Quando exercido alguns dos direitos suprarreferidos, reservamo-nos no direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Para o exercício destes direitos ou outras questões adicionais que tenha relativas à proteção de dados, poderá contactar por escrito a PósCamiões para o endereço Rua 10 de Junho – Urbanização Vila Marinha, Lote 4, r/c esquerdo, Picassinos, 2430-418 Marinha Grande; ou, através do email geral@poscamioes.comdevendo proceder à autenticação e comprovativo da identidade do titular dos dados.

Informamos ainda, que poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, no caso de considerar que seus direitos não foram devidamente abordados. Para mais informações poderá consultar: https://www.cnpd.pt/.

A PósCamiões não transfere os dados de contacto recolhidos a terceiros. Caso se verifique um fundamento legítimo para a sua transferência, o Cliente será previamente informado, sendo-lhe transmitida a identidade dos destinatários e a finalidade do tratamento dos dados cedidos.

A transferência ocorre, apenas, quando os terceiros apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos e obrigações decorrentes da legislação aplicável em matéria de proteção de dados e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados.

9. Declaração de Responsabilidade

A PósCamiões expressamente declara e garante que:

1. a) Tratará de forma adequada dos Dados Pessoais que recolhe dos seus Clientes no âmbito da prestação do Serviço da Loja on Line; que os mesmos serão objecto de um tratamento lícito e sigiloso, leal e transparente, e de uma forma que garanta a sua segurança, designadamente obrigando-se a proteger esses Dados Pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados;
2. b) Se encontra em condições de assegurar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma a que o tratamento de Dados Pessoais satisfaça os requisitos da actual Lei da Proteção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro e pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27.04.2016, (“RGPD”), em vigor desde o dia 25 de maio de 2018;
3. c) Os Dados Pessoais destinam-se somente à execução das encomendas realizadas na Loja online da PósCamiões, sendo apenas recolhidos os necessários, adequados, pertinentes e limitados a tal fim;
4. d) Irá manter os Dados Pessoais exatos e atualizados;
5. f) Não utilizará os Dados Pessoais a que tenha acesso para qualquer outra finalidade que não a prevista nestes Termos e Condições;
6. g) A pedido do Cliente destruirá os referidos Dados Pessoais de forma imediata e eficiente.

A Gerência da PósCamiões

Igor Silva